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segunda-feira, 27 de setembro de 2010
No Mato Grosso do Sul, a lei n°. 3103/05 disciplina as atividades de lan houses.
Ela obriga os estabelecimentos a criar e manter um cadastro atualizado de seus usuários com nome completo, telefone e número do documento de identidade. Também devem ser registradas a hora inicial e final de cada acesso, com a identificação do usuário e do equipamento por ele utilizado. No caso dos estudantes, é exigida a identificação da escola onde estão matriculados.
Os dados deverão ser arquivados por sessenta dias e ficarão disponíveis às investigações policiais quando houver suspeita de crime pela internet.
Importante: de acordo com a lei, menores de 12 anos só podem ingressar e permanecer nesses estabelecimentos acompanhados de pelo menos um dos pais ou responsáveis.
O cumprimento dessa lei facilita a identificação de pedófilos, tornando as crianças menos vulneráveis. Os proprietários de lan houses que descumprirem a lei podem ser responsabilizados por atos criminosos cometidos por meio dos computadores de seu estabelecimento.
Pena ao estabelecimento que descumprir a lei: Multa de 3 mil a 10 mil reais, de acordo com a gravidade. Em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.
A polícia militar é o órgão responsável pela fiscalização e notificação dos infratores, mas você pode colaborar exigindo que a lan house que seu filho freqüenta respeite a legislação. A lei só funcionará se todos estiverem atentos.
De acordo com a Associação Italiana para a Defesa da Infância, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial de sites dedicados à pornografia infantil (a entidade trabalha com informações do FBI, a polícia federal americana).
Matéria publicada na revista “Isto É”, em março de 2006, mostra que no ano 2000 o mercado mafioso da pedofilia movimentou 5 bilhões de dólares em todo o mundo. Em 2005 a estimativa é que esse mercado tenha movimentado 10 bilhões de dólares, ou seja, dobrou em apenas 5 anos. Nesses 10 bilhões estão embutidos a venda de fotografias e vídeos que mostram crianças sendo abusadas e fazendo sexo com adultos e até com animais.
Ela obriga os estabelecimentos a criar e manter um cadastro atualizado de seus usuários com nome completo, telefone e número do documento de identidade. Também devem ser registradas a hora inicial e final de cada acesso, com a identificação do usuário e do equipamento por ele utilizado. No caso dos estudantes, é exigida a identificação da escola onde estão matriculados.
Os dados deverão ser arquivados por sessenta dias e ficarão disponíveis às investigações policiais quando houver suspeita de crime pela internet.
Importante: de acordo com a lei, menores de 12 anos só podem ingressar e permanecer nesses estabelecimentos acompanhados de pelo menos um dos pais ou responsáveis.
O cumprimento dessa lei facilita a identificação de pedófilos, tornando as crianças menos vulneráveis. Os proprietários de lan houses que descumprirem a lei podem ser responsabilizados por atos criminosos cometidos por meio dos computadores de seu estabelecimento.
Pena ao estabelecimento que descumprir a lei: Multa de 3 mil a 10 mil reais, de acordo com a gravidade. Em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.
A polícia militar é o órgão responsável pela fiscalização e notificação dos infratores, mas você pode colaborar exigindo que a lan house que seu filho freqüenta respeite a legislação. A lei só funcionará se todos estiverem atentos.
De acordo com a Associação Italiana para a Defesa da Infância, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial de sites dedicados à pornografia infantil (a entidade trabalha com informações do FBI, a polícia federal americana).
Matéria publicada na revista “Isto É”, em março de 2006, mostra que no ano 2000 o mercado mafioso da pedofilia movimentou 5 bilhões de dólares em todo o mundo. Em 2005 a estimativa é que esse mercado tenha movimentado 10 bilhões de dólares, ou seja, dobrou em apenas 5 anos. Nesses 10 bilhões estão embutidos a venda de fotografias e vídeos que mostram crianças sendo abusadas e fazendo sexo com adultos e até com animais.
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